A Comissão Permanente de Licitações, conhecida por C.P.L., representa
um centro de competência e atribuições fundamentais na relação entre a
Administração Pública e o cidadão, ao desempenhar atividades de
aquisição de materiais, serviços, tecnologias, obras, serviços de
engenharia, dentre outras ações, dentro dos princípios informados pela
Constituição Federal e legislações, como legalidade, publicidade,
eficiência, transparência e observância do interesse público.
Dentre as suas atribuições podemos destacar: Publicação de extratos
de edital e avisos licitatórios, chamamentos público; observância e
determinação das exigências de qualificações técnicas necessárias às
atividades e serviços a serem prestados; observância da adequação entre o
objeto solicitado por processo administrativo e a melhor modalidade,
tipo e critérios determinados, ou indicados por lei, para a
concretização de compras e aquisições dentro do melhor padrão legal e na
melhor garantia do interesse da sociedade.
A equipe da CPL é constituída por:
Presidente: Luciana Conceição de Araújo Dantas
Membro: Marifran Carlos de Lima
Membro: Rejane Rufino de Brito Araújo
Período que compreende de 09 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Participar de comissão de licitação é coisa séria! Não raras vezes, o
servidor é designado para integrar comissão de licitação, atuação essa
que poderá lhe garantir o recebimento de gratificação pelo desempenho
dessa nova função, se assim for previsto em norma, e, atraído pela
promessa de um incremento remuneratório, nem sempre tem real consciência
da responsabilidade que está assumindo.
Não é o caso aqui!
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